TERMOS DE USO DO APLICATIVO URBES

SOBRE O APLICATIVO E SOBRE A PAGMOB

O aplicativo URBES (ÔÇ£AplicativoÔÇØ), o cadastro de usu├írios do Aplicativo, seu conte├║do e todas as suas funcionalidades (ÔÇ£FuncionalidadesÔÇØ) s├úo de propriedade exclusiva da PAGMOB DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ n┬║ 10.237.278/0001-30, sociedade empres├íria com sede na Rua Correia Dias, 194, conjunto 111, bairro Para├¡so, cidade de S├úo Paulo, Estado de S├úo Paulo, CEP 04104-000, (ÔÇ£PagmobÔÇØ). Todos os direitos reservados.

A Pagmob disponibiliza aos usu├írios do Aplicativo uma plataforma para compra de cr├®ditos de cart├úo de transporte e pagamento de tarifas de transporte p├║blico na cidade de Sorocaba/SP, bem como servi├ºos de recarga de Carteira Digital.

As Funcionalidades do Aplicativo incluem:

1. Cadastro de usuários para acessar o Aplicativo e utilizar a Carteira Digital;
2. Controle de acesso ├ás Funcionalidades internas do Aplicativo (ÔÇ£LoginÔÇØ);
3. Recarga da Carteira Digital por meio de PIX (pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central do Brasil). Os usuários do Aplicativo podem recarregar sua Carteira Digital no Pagmob utilizando a funcionalidade PIX, uma forma rápida e conveniente de adicionar saldo à sua conta;
4. Compra de cr├®ditos de transporte para o Cart├úo de Transporte em Sorocaba/SP: O Aplicativo permite que os usu├írios comprem cr├®ditos de transporte para o cart├úo de transporte, utilizando saldo da Carteira Digital do Aplicativo;
5. Pagamento da tarifa de transporte público na cidade de Sorocaba/SP, por meio de aproximação do aparelho celular. Nesse processo de pagamento, o valor da tarifa será debitado do saldo da Carteira Digital do Aplicativo.

Estes termos e condi├º├Áes de uso (os ÔÇ£Termos de UsoÔÇØ) t├¬m por objeto definir as regras a serem seguidas para a utiliza├º├úo do Aplicativo, sem preju├¡zo da concomitante aplica├º├úo da legisla├º├úo vigente.

O acesso ao Aplicativo implica na aceita├º├úo total das disposi├º├Áes destes Termos de Uso.

O usu├írio (ÔÇ£Usu├írioÔÇØ) do Aplicativo ├® a pessoa f├¡sica que instalou o Aplicativo no aparelho smartphone, preencheu o cadastro e abriu a Carteira Digital no Aplicativo.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO APLICATIVO

O Aplicativo ├® de uso exclusivo para pessoas com idade superior ou igual a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utiliza├º├úo. Caso o Usu├írio n├úo tenha 18 anos de idade completos, o Usu├írio se compromete a concluir seu cadastro sob a supervis├úo de um dos seus pais ou do respons├ível legal.

O usu├írio se compromete a utilizar a plataforma de modo a n├úo causar preju├¡zos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. O usu├írio tamb├®m se compromete a n├úo divulgar seu login ou senha para terceiros e nem permitir que terceiros acessem o Aplicativo, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicita├º├úo de servi├ºo ou transa├º├Áes financeiras (“Transa├º├Áes”) que sejam efetivadas com o uso de seu login e senha.

O acesso ao Aplicativo e suas funcionalidades ├® gratuito e pode ser feito por aparelho celular smartphone, com acesso ├á Internet, com sistemas operacionais iOS ou Android. O n├úo acesso ├á Internet impede o funcionamento adequado do Aplicativo e suas Funcionalidades.

Todas as informa├º├Áes pessoais fornecidas voluntariamente atrav├®s do Aplicativo ou coletadas atrav├®s de procedimentos automatizados est├úo sujeitas a Pol├¡tica de Privacidade do Aplicativo URBES dispon├¡vel no site www.pagmob.com.br.

A Pagmob reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usu├írio ao Aplicativo a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participa├º├úo atrav├®s da obten├º├úo de benef├¡cio il├¡cito ou vantagem de forma il├¡cita ou pelo n├úo cumprimento de quaisquer das condi├º├Áes destes Termos de Uso ou da legisla├º├úo aplic├ível, sem que seja devida qualquer indeniza├º├úo ao usu├írio e sem preju├¡zo de a├º├úo de regresso a ser promovida pela Pagmob ou qualquer outro questionamento.

A Pagmob poderá não disponibilizar algumas das Funcionalidades do Aplicativo, relacionadas neste Termos de Uso, sem avisar previamente o usuário do Aplicativo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hip├│tese a Pagmob ser├í responsabilizada pela n├úo efetiva├º├úo da transa├º├úo em raz├úo das particularidades do relacionamento existente entre o Usu├írio e o emissor do seu cart├úo de cr├®dito ou d├®bito de terceiros cadastrado como meio de pagamento das transa├º├Áes.

O usu├írio ser├í respons├ível por todas as transa├º├Áes conduzidas atrav├®s de sua Carteira Digital e deve dar pronto aviso ├á Pagmob no caso da perda de seus dados de acesso ou de qualquer suspeita ou efetivo uso ou acesso ├á sua conta por terceiros atrav├®s da Central de Atendimento Pagmob┬á (urbes@pagmob.com.br).

O Pagmob utiliza tecnologias de Global Positioning System (ÔÇ£GPSÔÇØ) para realizar o mapeamento e identifica├º├úo do posicionamento do usu├írio no momento de utiliza├º├úo do Aplicativo, uma vez que algumas das suas Funcionalidades estar├úo habilitadas somente na cidade de Sorocaba/SP. ┬áTendo em vista as caracter├¡sticas inerentes a servi├ºos GPS, as informa├º├Áes de geolocaliza├º├úo n├úo possuem a finalidade de substituir as informa├º├Áes efetivamente ocorridas em tempo real.

A Pagmob n├úo ser├í respons├ível por qualquer falha no Aplicativo que porventura possa ocorrer em decorr├¬ncia de caso fortuito e/ou for├ºa maior e, tamb├®m, em decorr├¬ncia de falhas nos terminais de dados que sejam causadas por culpa de terceiros, ou por aus├¬ncia de sinal das redes de telecomunica├º├úo, internet ou wifi.

Tendo em vista as caracter├¡sticas inerentes ao ambiente da internet, a Pagmob n├úo se responsabiliza por interrup├º├Áes ou suspens├Áes de conex├úo, transmiss├Áes de dados incompletas ou que falhem, bem como por falhas t├®cnicas de qualquer tipo, incluindo, mas n├úo se limitando, ao mau funcionamento eletr├┤nico de qualquer rede, hardware ou software, a indisponibilidade de acesso ├á internet ou aos sistemas da Pagmob.

É de inteira responsabilidade do usuário equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos móveis necessários para o acesso ao Aplicativo, bem como pelo acesso desses dispositivos à internet; manter o ambiente de seus dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; e utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Aplicativo.

Para o bom funcionamento do Aplicativo e a fim de melhor atender as necessidades dos usu├írios, a Pagmob reserva-se o direito de, sem aviso pr├®vio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Aplicativo e sua interface com os usu├írios, sempre que julgar que tais modifica├º├Áes possam resultar no aperfei├ºoamento t├®cnico do Aplicativo ou em sua adequa├º├úo a novos sistemas operacionais, ou novas vers├Áes de sistemas operacionais.

Considerando que novas vers├Áes dos sistemas operacionais iOS e Android s├úo disponibilizadas, a Pagmob reserva-se o direito de, sem aviso pr├®vio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Aplicativo para essas novas vers├Áes; e a Pagmob reserva-se no direito de escolher, sem a necessidade de aviso pr├®vio ou qualquer forma de divulga├º├úo, as vers├Áes dos sistemas operacionais, iOS e Android, onde o Aplicativo poder├í funcionar.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Aplicativo e suas funcionalidades s├úo de propriedade exclusiva da Pagmob, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, c├│digos, bases de dados, incluindo as informa├º├Áes disponibilizadas por empresas terceiras e pelos usu├írios, bem como os demais conte├║dos produzidos direta ou indiretamente pela Pagmob e o Aplicativo.

Salvo se expressamente autorizado pela Pagmob, fica proibido reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer t├¡tulo, qualquer conte├║do disponibilizados atrav├®s do Aplicativo, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; executar engenharia reversa no Aplicativo; desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, t├®cnicas e/ou software maliciosos que possam alterar ou copiar ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo, ainda que seja para introduzir-lhe melhores t├®cnicas e/ou procedimentos; criar c├│pias, digitais ou f├¡sicas, em qualquer m├¡dia, do Aplicativo e de seu conte├║do; utilizar a base de dados ou qualquer servi├ºo REST fornecido pela plataforma Pagmob.

Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Aplicativo deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Pagmob sobre o Aplicativo.

Termos de Uso, voc├¬ declara ter conhecimento de que todas as informa├º├Áes, marcas, nomes comerciais, designa├º├Áes, dados, textos, gr├íficos, imagens, desenhos, fotografias, audios, v├¡deos, logotipos, ├¡cones, programas, bancos de dados, c├│digo ou quaisquer outras informa├º├Áes que est├úo ou venham a ser incorporadas ao Aplicativo s├úo de propiedade da Pagmob ou de seus parceiros comerciais, e s├úo protegidos pelas leis e tratados internacionais relacionados ├á prote├º├úo da propriedade intelectual.

A utiliza├º├úo ou reprodu├º├úo n├úo autorizada do conte├║do do App sem a expressa autoriza├º├úo por escrito ├® estritamente proibida.

DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE

Ap├│s efetuar o dep├│sito em sua carteira, voc├¬ tem a op├º├úo de solicitar a devolu├º├úo do saldo dispon├¡vel atrav├®s do nosso servi├ºo de atendimento por e-mail (urbes@pagmob.com.br). O Usu├írio deve entrar em contato por e-mail para iniciar a solicita├º├úo e receber as orienta├º├Áes necess├írias para a restitui├º├úo do seu saldo.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A pagmob reserva-se o direito de alterar as condi├º├Áes destes Termos de Uso a qualquer momento.

Na hip├│tese de qualquer disposi├º├úo destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposi├º├úo n├úo afetar├í as demais disposi├º├Áes, as quais continuar├úo em vigor produzindo seus efeitos.

A omiss├úo ou toler├óncia da Pagmob em exigir o estrito cumprimento das condi├º├Áes destes Termos de Uso, n├úo constitui, em nenhuma hip├│tese, nova├º├úo ou ren├║ncia, nem impede que a Pagmob exer├ºa esses direitos a qualquer tempo.

A Pagmob poderá interromper o funcionamento do Aplicativo a qualquer momento, sem que seja devida qualquer indenização aos usuários. Em caso de suspensão do Aplicativo por motivos que a Pagmob não tenha controle, não será devida nenhuma indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a utilização do Pagmob terá prosseguimento.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Pagmob por meio do urbes@pagmob.com.br

VIGÊNCIA

O presente Termos de Uso permanecerá vigente por todo tempo em que o usuário mantiver uma conta ativa no App.