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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO URBES
SOBRE O APLICATIVO
O aplicativo URBES (“Aplicativo”), o cadastro de usuários do Aplicativo, seu conteúdo e todas as suas funcionalidades (“Funcionalidades”) são de propriedade exclusiva da PAGMOB DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 10.237.278/0001-30, sociedade empresária com sede na Rua Correia Dias, 194, conjunto 111, bairro Paraíso, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04104-000, (“Pagmob”).
O objetivo desta Política de Privacidade (“Política”) é preservar a privacidade e proteger os dados pessoais do usuário do Aplicativo, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
O usuário (“Usuário”) do Aplicativo é a pessoa física que instalou o Aplicativo no aparelho smartphone, e preencheu o cadastro.
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade deixar clara a forma que a Pagmob coleta, utiliza, armazena, compartilha e descarta os dados dos Usuários do Aplicativo, em relação às informações capazes de identificá-los, tais como as informações fornecidas voluntariamente e informações de acesso (às “Informações Pessoais”).
O cadastro e o acesso ao Aplicativo implicam na aceitação total das disposições desta Política e dos Termos de Uso do Aplicativo URBES (“Termos de Uso”), ambos disponíveis no site www.pagmob.com.br. Portanto, a Pagmob recomenda que os Usuários consultem a presente Política, antes de fornecer quaisquer informações pessoais. Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, não use o Aplicativo.
Ao declarar que leu e está de acordo com a Política e com os Termos de Uso, o Usuário autoriza, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, utilizados, tratados, compartilhados e descartados na forma estabelecida nesta Política.
Ressalvadas as disposições em contrário, os termos definidos, utilizados no presente instrumento, têm os significados a eles atribuídos nos Termos de Uso.
COLETA DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações coletadas pela Pagmob têm o objetivo de permitir o regular cadastro dos seus Usuários, de modo a viabilizar a prestação dos serviços ofertados de forma completa.
É possível que o Usuário acesse o Aplicativo sem o fornecimento dos seus dados pessoais, no entanto, algumas Funcionalidades não estarão disponíveis.
Ao efetuar o login com o Facebook, ID Apple, ou o Google, o Usuário disponibilizará os seguintes dados considerados imprescindíveis para a prestação dos serviços de forma completa (“Dados Essenciais”): nome, endereço de e-mail, idioma preferido e foto do perfil.
Os Dados Essenciais são aqueles necessários à prestação dos serviços ofertados de forma completa ao Usuário no Aplicativo, sendo certo que para a utilização de outras Funcionalidades, como abertura da Carteira Digital, compra de créditos de transporte público e pagamento de tarifa por aproximação de celular, outros dados poderão ser solicitados para fins de utilização específica (“Dados Adicionais” e, quando em conjunto com os Dados Essenciais, apenas “Dados”).
Após a disponibilização dos Dados Essenciais para cadastro, o Usuário, quando for efetivar outras Funcionalidades deverá disponibilizar alguns Dados Específicos, sendo eles: (a) dados de pagamento; (b) e-mail; (c) número do cartão ou bilhete de transporte, (d) CPF, e (e) informações de cartões bancários.
No que diz respeito às informações de pagamento, indicadas na alínea “a” do item acima, ao efetuar o pedido por meio do Aplicativo, é possível formalizar o pagamento diretamente no Aplicativo. Contudo, para essa formalização, é necessário o fornecimento de dados de pagamento, tais como: bandeira do cartão bancário, número, titularidade, data de vencimento e código de segurança. Tais dados são utilizados para confirmar a ordem de pagamento e evitar fraudes.
Sobre as informações captadas dos dispositivos utilizados para realizar a compra de créditos de transporte público ou pagamento de tarifas de transporte público por meio de aproximação do celular, a Pagmob poderá coletar algumas informações automaticamente sobre os dispositivos a partir dos quais o usuário acessa o Aplicativo. Dentre essas informações estão endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.
Os Dados Adicionais serão tratados, em conjunto com os demais Dados fornecidos pelos Usuários na mesma forma e nos mesmos moldes previstos em legislação específica, especialmente de acordo com a LGPD, como previsto nesta Política.
Também poderão ser coletadas informações adicionais, a saber, dados que não permitam a correlação com qualquer usuário especificamente.
Após a realização do cadastro, caso o Usuário não deseje ter tais informações coletadas, basta, a qualquer momento, comunicar a Pagmob sobre sua vontade, através do e-mail urbes@pagmob.com.br. A Pagmob efetuará todas as diligências necessárias e legalmente aplicáveis no sentido de cessar, em até 05 (cinco) dias úteis contados da confirmação de recebimento da solicitação feita pelo Usuário, o tratamento de tais informações, e, bem como excluir todos os Dados obtidos com esse objetivo do seu banco de dados.
Todos os Dados e informações de atividades de navegação poderão ser excluídos a qualquer momento dos servidores e sistemas de armazenamento da Pagmob, mediante solicitação do Usuário nesse sentido, obedecendo às regras estabelecidas nesta Política. Nesse sentido, o Usuário declara que, caso deseje excluir os seus Dados, automaticamente a sua conta será excluída do Aplicativo e, consequentemente, o seu acesso ao Aplicativo será impedido.
Caso o usuário continue utilizando o Aplicativo após o envio do referido e-mail, estará ciente que continua de acordo com todos os dispositivos desta Política de Privacidade, e ciente de que a única forma da Pagmob deixar de coletar seus dados ocorrerá pela não utilização do Aplicativo.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS VOLUNTARIAMENTE
As Informações Pessoais serão armazenadas, acessadas, utilizadas, disponibilizadas e compartilhadas conforme esclarecido nesta Política.
FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Os Dados coletados, além de permitirem o uso de todas as Funcionalidades do Aplicativo, têm a função adicional de desenvolver, oferecer e melhorar as tais Funcionalidades, como, sem limitação, experiência do Usuário. Os Dados também poderão ser utilizados para auditorias internas e análise de dados, visando aprimorar os Produtos e Serviços oferecidos aos Usuários.
As Informações Pessoais, além de serem utilizadas para fornecer, proteger, corrigir e aprimorar os serviços da Pagmob, poderão ser usadas para os seguintes fins:
UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
Assim como a maioria das aplicações de Internet, a Pagmob utiliza diversas tecnologias, próprias ou de terceiros, que coletam automaticamente informações sobre a utilização do Aplicativo, com o objetivo de tornar sua experiência mais conveniente, rápida e personalizada. Essas tecnologias incluem cookies e identificadores anônimos, que são pequenos arquivos de informação, não identificáveis, armazenados no dispositivo do usuário ao acessar uma aplicação de Internet, com objetivo de manutenção de registros e preferências de navegação (“Cookies”).
Os Cookies podem também coletar informações como, por exemplo:
Os registros mencionados poderão ser utilizados pela Pagmob em casos de investigação de fraudes – contra a Pagmob, fornecedores ou Usuários – ou, ainda, para prevenir e/ou remediar alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
A Pagmob trata, portanto, as informações obtidas por meio de Cookies e outras tecnologias como informações não genéricas, no limite de sua impessoalidade, sendo certo que, caso haja a correlação com quaisquer Dados Pessoais, ou mesmo Dados Sensíveis, tais informações obtidas também serão tratadas dessa maneira, nos moldes e na forma estabelecidas pela legislação aplicável, em especial a LGPD.
ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Os Dados e as informações coletadas são armazenados em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como: Estados Unidos da América, e em países da Europa, que sejam usualmente utilizados por empresas de tecnologia.
Na contratação desses serviços, a Pagmob busca empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de informações e Dados, celebrando contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política, tampouco a legislação aplicável ao tema.
A Pagmob armazena as informações do Usuário somente durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado contratualmente e pela legislação aplicável.
Caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, as suas informações fornecidas à Pagmob durante a sua utilização do Aplicativo serão excluídas definitivamente, sempre que a legislação assim o exigir.
Contudo, em alguns casos, a retenção de algumas informações se faz obrigatória, quando prevista na lei aplicável, ou ainda caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Para o melhor uso das Funcionalidades do Aplicativo, é imprescindível que certas Informações Pessoais sejam compartilhadas com empresas parceiras (como, por exemplo, serviços de hospedagem e de análise de dados), sendo certo que a Pagmob somente compartilhará dados com parceiros que possuírem política de privacidade que ofereça níveis compatíveis de proteção àquele oferecido por esta Política.
Ressaltamos que nenhum terceiro está autorizado a divulgar as Informações Pessoais do Usuário, agindo sempre em conformidade com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adotadas.
Por motivos legais, a Pagmob se reserva ao direito de compartilhar as Informações Pessoais dos Usuários para cumprir qualquer legislação, regulamentação, ordem judicial ou solicitação governamental aplicável.
A Pagmob cooperará com as autoridades competentes na medida em que for necessário em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Pagmob, seus parceiros comerciais, fornecedores ou Usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
Este direito será utilizado quando for necessário para manter a integridade e a segurança dos Serviços prestados, para o cumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, e com o intuito de cooperar com a execução e cumprimento da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS
A Pagmob emprega seus melhores esforços e tecnologias para respeitar e proteger as informações fornecidas pelos Usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
Todas as Informações Pessoais estão sujeitas a práticas de segurança que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido ou falsifiquem os dados transmitidos.
É de inteira responsabilidade do Usuário, manter o ambiente de seu computador e dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de software atualizados e eficientes para o acesso ao aplicativo.
A Pagmob não solicitará a seus usuários informações pessoais por e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso, não se responsabilizando por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais dos usuários (phishing).
De acordo com a presente Política, e em conformidade com a LGPD, o Usuário tem o direito e poderá, a qualquer momento: (i) tomar ciência e conhecimento de todos os seus Dados armazenados e tratados pela Pagmob, bem como atualizar e retificar tais Dados; (ii) solicitar prova da autorização outorgada à Pagmob para armazenamento, utilização e tratamento dos Dados coletados, sempre que entender necessário; (iii) apresentar ante às autoridades, especialmente a ANPD, queixas por infrações ao disposto na lei; e (iv) revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão de seus Dados pessoais coletados, bem como solicitar a exclusão e ter a confirmação de exclusão, ressalvados as hipóteses e limites legais (tais como fiscais) aplicáveis.
Para cumprimento do disposto acima, o Usuário deverá entrar em contato com a Pagmob através do endereço de e-mail urbes@pagmob.com.br comunicando o seu desejo nesse sentido. A Pagmob irá, por sua vez, efetuar as diligências internas necessárias ao cumprimento das solicitações feitas pelo Usuário, e retornará com o prazo para atendimento e forma de cumprimento da solicitação feita, dentro de até 05 (cinco) dias úteis através do e-mail cadastrado pelo Usuário no Aplicativo.
A Pagmob somente trata os Dados dos Usuários mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, anonimização, monitoração e testes de segurança periódicos. Todos os procedimentos de tratamento de Dados são feitos com base na legislação aplicável, especialmente na LGPD.
Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados do Pagmob. Contudo, a Pagmob garante manter todos os seus Usuários devidamente informados em caso de eventuais incidentes de vazamentos de Dados, pelo que também se compromete a comunicar às autoridades competentes, especialmente ANPD, e tomar, imediatamente, todas as medidas que estiverem ao seu alcance visando mitigar as informações vazadas e restabelecer, de forma diligente, a segurança e a proteção dos dados recebidos através do Aplicativo.
SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Em alguns pontos do Aplicativo, o Usuário poderá ser redirecionado para sites e aplicações de terceiros, em que poderá ser necessário o fornecimento, a esses terceiros, de Informações Pessoais. Nesses casos, o uso, a guarda e a proteção das Informações Pessoais serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos titulares desses outros sites e aplicações.
A Pagmob não endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites e aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo ou por suas políticas e procedimentos de privacidade. A Pagmob recomenda que os usuários consultem a Política de Privacidade destes outros sites e aplicativos antes de fornecer quaisquer informações pessoais.
RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DA PAGMOB ENQUANTO CONTROLADORA E PROCESSADORA DE DADOS PESSOAIS
A Pagmob compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e ser capaz de demonstrar que o armazenamento, processamento e tratamento de dados é realizado de acordo com esta Política, e com a legislação aplicável. Todas as medidas de proteção de dados aplicadas aos Dados dos Usuários coletados através do Aplicativo são regularmente testadas, avaliadas e atualizadas a fim de se manterem no mais alto nível de segurança.
Para garantir o disposto no item imediatamente acima, a Pagmob também se compromete a implementar e manter sempre atualizadas políticas internas de proteção de dados pessoais, assim como código de conduta adequados às atividades realizadas.
A Pagmob declara, ainda, que utiliza apenas e tão somente técnicas de processamento de dados que ofereçam garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os níveis de segurança necessários, de maneira que processamento atenda aos requisitos de segurança implementados pela LGPD, e garanta a proteção dos direitos dos titulares dos Dados, neste caso, os Usuários.
Ao processar os Dados recebidos, a Pagmob se obriga a sempre manter as informações sobre o responsável pelo tratamento, além de comprometer-se a especificar, sempre que solicitada, ou quando o Titular ou órgãos reguladores solicitarem informações acerca do objetivo e a duração do tratamento, além de sua natureza e finalidade.
A Pagmob declara ainda que, enquanto processador dos dados, processa os dados pessoais somente no limite do necessário para a regular prestação dos serviços.
Garante, por fim, a Pagmob, que as pessoas destacadas e autorizadas a processar os dados pessoais se comprometem, da mesma forma, com a confidencialidade e estão obrigadas a cumprir os mesmos padrões da Pagmob, especialmente no que diz respeito à confidencialidade de Dados.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A Pagmob reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade de tempos em tempos, informando previamente os usuários e sempre em observância da legislação aplicável, sendo certo que a versão em vigor será sempre a mais recente.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade deverá ser enviada à Pagmob através do e-mail urbes@pagmob.com.br
Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações para refletir melhorias realizadas e atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento a respeito das modificações realizadas.
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